A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Líndice da Mata, debateu, na tarde da última terça-feira (14), sobre o decreto 9.759/19, que possibilita a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).

Requerida pela deputada federal Leandre Dal Ponte, a audiência contou com a participação do secretário do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e vice-presidente do CNDI, Antônio Costa; do representante da Casa Civil, Antônio Barreto; da presidente do CNDI, Lúcia Secoti; de ex-presidentes do CNDI, além de deputados defensores dos direitos do Idoso.

A COBAP foi representada pelo secretário-geral e ex-presidente do CNDI, Luiz Legñani, que narrou sobre as dificuldades dos idosos e a importância do trabalho realizado pelo CNDI. “Na nossa sociedade que exalta o jovem e invisibiliza o idoso, é fundamental o trabalho do Conselho, que garante a elaboração de políticas públicas totalmente necessárias em uma sociedade com envelhecimento crescente”, ponderou.

O decreto extinguiu mais de 700 conselhos, comitês e outros colegiados de participação popular e concedeu prazo para que, até o dia 28 de maio, os órgãos apresentem proposta justificada para a recriação. O secretário da Casa Civil afirmou que o CNDI não se encontra excluído na relação de colegiados que serão extintos em razão do decreto.

fonte Cobap