Desde de ontem (18) está acontecendo na Câmara Federal a discussão da Reforma da Previdência.
O debate nesta terça-feira foi de 12 horas, e 51 deputados se revezaram contra e a favor da reforma, pouco menos de 1/3 dos inscritos
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) reiniciou hoje pela manhã (19 de junho) a discussão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).
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Confira as alterações do relator à proposta do governo:
Primeiro ponto - As regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Lembrando que este benefício é de um salário mínimo e é devido para idosos com mais de 65 anos ou para pessoas, de qualquer idade, que possuam incapacidade de longa duração, além de terem que provar que a renda familiar é insuficiente para sua manutenção. E na proposta do governo seria reduzido o valor para R$ 400 a partir dos 60 anos, e voltaria a um salário mínimo a partir dos 70 anos.
O atual relatório acaba com esta proposta e mantém as regras atuais.
Segundo ponto:
Trabalhadores rurais
A proposta do governo colocava a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres com 20 anos de tempo de contribuição.
O relatório apresentado mantém a regra atual de idade mínima de 55 anos para mulheres, e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade de economia familiar (segurados especiais), incluindo garimpeiro e pescador artesanal.
O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos apenas para homens; são mantidos os 15 anos para mulheres.
Na proposta de reforma o governo tinha estabelecido 3 regras de transição para aposentadoria no INSS.
Com o relator esta nova regra alivia um pouco mais para quem está próximo da aposentadoria. Permitindo aposentadoria com idade mínima inferior, de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Mas isso só será possível desde que homens comprovem 35 anos de contribuição e mulheres, 30.
Mas haveria a necessidade de cumprir um pedágio de equivalente ao mesmo tempo que falta para cumprir o tempo mínimo na data que a reforma acontecer.
Quer saber mais acesse no link abaixo e veja as propostas do relator perante a reforma que está em debate.
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