Na manhã da terça-feira (13), dirigentes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas Brasileira (COBAP) e das federações de Santa Catarina e de Minas Gerais participaram, no Senado Federal, do debate sobre a Judicialização contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a garantia da Ordem Social.

Proposto pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), o debate foi realizado na Comissão de Direitos Humanos da Casa e, entre outros, também contou com a participação de parlamentares, juristas, procuradores e de representantes da Associação dos Peritos Médicos.

Paim alertou sobre as distorções de informações fornecidas pelo o INSS à sociedade. “Existe uma grande diferença entre os dados fornecidos pelos peritos do INSS e do judiciário”, destacou. “Temos que olhar para o lado humano. A visão humanista tem que prevalecer e o Sistema Previdenciário é justamente para isso, para proteger o cidadão”, disse o senador.  

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2017, foram pagos R$ 92 bilhões em benefícios do INSS por decisão judicial, o que representou mais de 15% da despesa total com benefícios previdenciários e assistenciais.

A defensora pública federal e representante da associação da sua categoria, Ludmylla Mariana Anselmo, pontuou que o grande número de ações judiciais contra o INSS se deve porque o órgão não dialoga com os segurados.

“O INSS demora até seis meses entre fazer o requerimento e dar uma resposta. A pessoa fica no limbo durante esse tempo. Temos que pensar numa logística em que a administração pública dê uma resposta para o cidadão num prazo razoável”, pediu Ludmyla.

PREVIDÊNCIA E TRABALHO

 Também no Senado Federal, a comitiva da COBAP participou da Audiência Pública para debater sobre “Previdência e trabalho”, com foco nas relações de trabalho e a liberdade econômica”.

*com informações da COBAP.