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Você informado sobre a Reforma da Previdência: CCJ vota Previdência nesta quarta-feira (04)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votará, nesta quarta-feira (04), o parecer do relator Tasso Jereissati sobre a proposta de reforma da Previdência. O relatório retira alguns pontos que estavam no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e sugere a inclusão de outros que devem ser discutidos por meio de uma segunda proposta,  chamada PEC paralela.

Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a previsão é de que a votação se encerre no final da tarde desta quarta.

Existe um acordo entre os presidentes das duas casas do Legislativo para agilizar a tramitação e garantir que essa segunda proposta possa ser aprovada ainda em 2019. 

Na prática, Tasso propõe 03 mudanças por meio da PEC paralela:  a possibilidade de que governadores e prefeitos apliquem as regras da nova previdência para servidores estaduais e municipais, que é praticamente consensual e não deve gerar muita resistência. E as outras consistem em fazer com que agroexportadores e entidades filantrópicas, com exceção de Santas Casas e institutos sociais passem a contribuir com a Previdência.