Após  horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem - nesta quarta-feira (04), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) da reforma da Previdência.

 O texto segue agora para análise no Plenário do Senado. E segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,  a votação da proposta deve ser  concluída até 10 de outubro. Ao todo foram 18 votos favoráveis e 07 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria.

A reforma da Previdência aumenta o tempo de contribuição para a aposentaria, eleva também as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

A principal mudança prevista na PEC é a  idade mínima  - 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, tanto  para servidores como para trabalhadores da iniciativa privada. A proposta também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários.

Segundo as informações da Agência Senado  a aprovação da PEC na CCJ veio depois que senadores fecharam um acordo nesta terça-feira 03, para acelerar a tramitação da Pec Paraela da reforma da Previdência. A PEC paralela é uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado. O relator,  manteve a essência do texto que veio da Câmara, apenas com algumas emendas de redação e supressões de dispositivos, como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da pensão por morte, alterações que não resultam em nova análise da PEC pelos deputados.

Confira as Mudanças em relação à Câmara

Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou a CCJ nesta quarta-feira (04) sua complementação de voto. Ele rejeitou a maior parte das emendas apresentadas após a leitura de seu relatório que ocorreu no último dia 28, mas acatou uma mudança para suprimir do texto a possibilidade de a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto será de R$ 10 bilhões a menos de economia em 10 anos, o que segundo Tasso é um valor pequeno ao considerar que a medida vai impactar a vida das famílias mais pobres, que estão na “base da pirâmide”. A medida, sugerida na Emenda 483 e em outras emendas dos senadores, foi confirmada ao ser votada separadamente, como destaque.

Tasso ainda acolheu outras mudanças como uma emenda de redação que acrescentou os trabalhadores informais dentre os trabalhadores de baixa renda com direito ao sistema especial de Previdência.

BPC

Ao todo, senadores apresentaram 489 emendas à Proposta. O relator eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Como fica a continuidade dos trabalhos da votação no SENADO:

O texto  passará por 02 turnos de votação no Plenário do Senado, e precisará ser aprovado por três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos. 

Se for aprovado pelo Senado sem mudanças, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.

* Com informações da Agência Senado