Ontem no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o projeto que regulamenta a aposentadoria por periculosidade PLP 245/19, e de acordo com o texto, a aposentadoria especial será para trabalhadores que tenham suas atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos considerados prejudiciais para a saúde do segurado. Segundo informações do Senado o governo irá elaborar uma lista com esses agentes nocivos e com as atividades equiparadas. Há também referências diretas a mineração subterrânea, atividades ligadas à eletricidade e explosivos, vigilância ostensiva e transporte de valores.
O Projeto
Nesta proposta contém as exigências para que o trabalhador se enquadre na aposentadoria especial, como por exemplo a carência de 180 contribuições mensais e ainda regras sobre idade e tempo de exposição a estas situações perigosas e prejudiciais. No texto do projeto está previsto multa para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados.
Reforma da Previdência e suas raízes
A reforma foi aprovada, mas acabou criando a PEC Paralela dando continuidade no tema Previdência Social.
Ontem enquanto era apresentado o projeto que regulamenta aposentadoria por periculosidade no Senado Federal, na mesma casa o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu aos colegas em Plenário que não votem "correndo, às pressas" tanto a PEC 133/2019 (PEC PARALELA) e também o projeto de lei complementar que garante a aposentadoria especial apresentado pelo governo.
A PEC Paralela a reforma da Previdência, quer incluir estados e municípios na reforma.
O Senador Gaúcho disse que, na regulamentação proposta pelo governo, a ideia não é detalhar quais as categorias incluídas, mas definir o conceito do que é aposentadoria especial para quem trabalha em área periculosa.