Na Câmara Municipal de Joaçaba, realizou-se a 4ª Audiência Pública sobre a Previdência Social na noite da última quinta-feira, dia 11.
Compuseram a mesa e ampliaram o debate da audiência o Dr. Felipe Lanhi e o Dr. Leonardo Felipe Padova, ambos especialistas em Direito Previdenciário, juntamente com o Presidente da FEAPESC, Iburici Fernandes, e o Presidente da ASAPREV de Joaçaba, Erval d'Oeste e Luzerna, Dr. Osório Luiz Diesel. Também esteve presente o vereador Alcione Marchesini, representante da Casa Legislativa.
O Dr. Leonardo ao iniciar os trabalhos, pontuou cada alteração na Previdência após a reforma de 2019. Deu destaque também à Pensão por morte que antes era integral e após a EC 103/2019 sofreu grande perda, ficando em 50% mais 10% por dependente, ou seja, 60% para o viúvo ou viúva, reduzindo 40% o orçamento do pensionista. "Antes, o beneficiário pensionista recebia o valor integral - 100%. Hoje, recebe apenas 60%. Para ilustrar, um exemplo. Um casal idoso recebia mensalmente 5 mil reais para sua subsistência (um recebia 3 mil e o outro 2 mil), o que proporcionava uma certa qualidade de vida para ambos. Com a reforma, isso mudou. Quem continua na condição de pensionista já sofre este impacto financeiro, alterando significativamente a qualidade de vida desse segurado, que passa a receber menos" destacou Leonardo, entre tantos outros exemplos dados durante seu pronunciamento.
Já o Dr. Felipe Lanhi lembrou do discurso para a aprovação da reforma. "Tudo ia melhorar, a reforma geraria mais empregos e tudo ficaria mais fácil. E o que vimos com as reformas foi: a precarização. Aumentou-se a informalidade. Muitos autônomos fazendo bico, sem contribuição previdenciária, vão cair no BPC para receber o mínimo. No Brasil existem algumas castas intocáveis superprotegidas essas não sofreram com a reforma previdenciária, mas nós sofremos" enfatizou Lanhi que abriu diversas reflexões sobre a reforma.
Iburici Fernandes mais uma vez reforçou: "A Previdência não é deficitária. Nos corredores de Brasília já ouvimos os políticos falando da necessidade de uma nova reforma. E nós não podemos nos calar porque já fomos injustiçados na última reforma. Como é que se empresta dinheiro quando não se tem? Como que a previdência deficitária tem 30% de recursos para a D.R.U?" destacou o presidente da FEAPESC.
Osório Luiz Diesel além de presidente da entidade também é Advogado Previdenciário e mais uma vez destacou a importância estratégica de um Banco da Seguridade, e ainda em seu pronunciamento, lembrou a história dos mais de 100 anos da Previdência Social. Segundo o advogado, a implementação de um banco dedicado à seguridade social facilitará o acesso dos beneficiários aos serviços previdenciários, promovendo uma maior inclusão e agilidade nos processos, além de uma independência no sistema. "Somos 40 milhões de segurados, o banco já teria 40 milhões de clientes." destacou Diesel e uma das suas falas.
Desde sua criação, a Previdência Social passou por pelo menos 7 reformas.
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A próxima audiência acontecerá na região Sul no município de Tubarão no dia 25 de julho.