A sessão de ontem (04), que previa a votação da Medida Provisória (MP) 1006/20 na Câmara dos Deputados, terminou sem acordo. Esta medida trata também da  ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a deliberação sobre a proposta ficou para a próxima semana.  

Durante a sessão, o primeiro-vice-presidente da Casa, Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), na condução dos trabalhos, disse que há a necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) para fechar o acordo. A proposta do relator, prorroga por 02 anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. 

E, nessa mesma MP, está – também - a pauta da Cobap, das Federações e Associações de aposentados que se refere ao aumento do prazo do recadastramento, buscando prorrogar tal prazo para até 2022,  com possibilidade de prorrogação de mais um ano caso continue a pandemia. Essa questão  já tem apoio do INSS.

O deputado Alberto Neto,  chegou a fazer um apelo para a votação da matéria, mas mesmo assim não houve acordo. “O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional, e quando chegar na base vamos responder por isso, com certeza”, enfatizou o Deputado.

A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores. Contudo, sua votação pode ser prejudicada pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2019, conhecida como PEC Emergencial.

Essa esperada votação poderá acontecer na terça-feira (9).