A semana passada encerrou trazendo esperança às Associações de Aposentados, Pensionistas e idosos. Uma das grandes lutas dos últimos tempos é  a de derrubar a obrigatoriedade da revalidação dos associados que consta na  lei 13.846/19.

As entidades que são independentes e atendem a categoria foram prejudicadas com a lei no artigo 115 que, entre outras orientações diz que “a autorização do desconto deverá ser revalidada a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021, nos termos do regulamento.”

Buscando articulações quanto às tratativas para derrubar a obrigatoriedade de tal revalidação,o Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e também Diretor da FEAPESC, Luiz Legñaniparticipou nos dias 6 e 7 de três agendas em Brasília. 

Segundo Legñani, as agendas foram positivas pois, na ocasião, foi possível mostrar o importante trabalho das associações, das federações e também da COBAP.

As agendas foram realizadas com o  articulador político do Governo Federal - Coronel Ailton Barros - que conhece o trabalho das Associações dos Ferroviários do Rio de Janeiro (RJ)  e com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, General Luiz Eduardo Ramos, para falar sobre o recadastramento e o risco de extinção das associações e entidades defensoras do segmento, uma vez que elas - há décadas - desempenham serviços essenciais na área de saúde, cultura, assistência jurídica e de lazer.

E desde 2019, a luta das entidades vem sendo travada para mostrar que elas não se enquadram com os sindicatos. São apartidárias, cujo foco único e exclusivo está voltado para o bem-estar dos aposentados e pensionistas. 

Esta importante pauta também foi levada para o Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério da Cidadania, Coronel Ronaldo Lima dos Santos. 

A partir desses encontros, em uma nova reunião realizada no gabinete do Deputado Federal Hélio Lopes, a resolução começou a tomar corpo.

De acordo com o Sr. Luiz, Jackson Balthazar Câmara (chefe do Gabinete do Deputado Hélio Lopes), afirmou que o parlamentar apresentará, assim que o Congresso Nacional retornar do recesso, projeto de Lei com requerimento de urgência para derrubar a obrigatoriedade da revalidação.