De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo é garantido aos trabalhadores e deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, deve ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir o poder aquisitivo. O atual salário mínimo, de R$ 1.212 reais, seria aumentado no próximo ano para R$ 1.302 reais com a medida provisória assinada pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Entretanto, a proposta da Lei Orçamentária Anual prevê um aumento de mais 18 reais no valor sugerido pelo Governo, chegando a R$ 1.320. Se aprovado, será  o primeiro aumento acima da inflação em quatro anos. É o que destacou o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. E o impacto do salário mínimo são 6,8 bilhões de reais. Então nós conseguimos dar esse recurso para que depois de muitos anos o salário mínimo pudesse ter um aumento real, que vai girar próximo de 3%. A proposta da Lei Orçamentária Anual de 2023 também prevê a recomposição do salário de servidores públicos federais. Sobre os reajustes para servidores públicos federais, Marcelo Castro apontou que o parecer reserva recursos para a recomposição salarial dos trabalhadores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário.

O relatório do Orçamento deve ir a voto na quinta-feira, dia 15 de dezembro pela manhã. 

*informações do SENADO.