A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência foi protocolada na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (5).

O texto já tramita como PEC 287.

Mais cedo, o presidente Michel Temer antecipou algumas das mudanças, que serão detalhadas nesta terça-feira em entrevista prevista para as 9h30.

Os únicos pontos da reforma que foram antecipados foram uma idade mínima de 65 anos e uma transição a partir dos 50 anos. O presidente não explicou, no entanto, se haverá uma diferenciação no período de transição de homens e mulheres.

Temer argumentou que a reforma é a única forma de garantir a continuidade da Previdência. "Sempre fizemos pequenas reformas. Eu mesmo fui relator de uma reforma previdenciária. Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar aqueles que vierem depois de nós batam nas portas do poder público e nada recebam", disse.

Interlocutores do Palácio do Planalto chegaram a afirmar que a proposta seria enviada ainda em setembro, antes das eleições municipais. A impopularidade do tema, no entanto, gerou sucessivos adiamentos. O argumento foi sempre o de que o governo federal discutiria pontos da proposta com setores da sociedade. O texto, contudo, será enviado logo após reuniões com líderes do Congresso e centrais sindicais. A discussão ficará para o Legislativo.

"Quem vai debater e dar a palavra final é o Congresso Nacional. O Congresso vai debater amplamente essa matéria", disse.

O anúncio foi feito por Temer e pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda) a líderes do Congresso. O discurso foi transmitido pela televisão.

A fala de todas as autoridades foi no sentido de colocar a reforma da Previdência como uma necessidade e um reflexo do envelhecimento da população brasileira. Eles citaram, ainda, que a PEC do Teto pede a aprovação de uma reforma da Previdência.

De acordo com Padilha, se a reforma não for feita, em 2024 o Orçamento da União comportará apenas despesas com folha de pagamento, Previdência, saúde e educação. "Não temos alternativa. [...] É questão de existir ou não existir as contas públicas brasileiras", disse.

Meirelles disse ainda que a reforma é "uma necessidade e não uma decisão". "A PEC, pra ser sustentável, deverá contar com reforma da Previdência", afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo On Line.