Novidade para o Aposentado que precisa de cuidador.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, quarta-feira (22), que deverá ser concedido um valor adicional de 25% nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a todo aquele aposentado que comprove a necessidade de cuidados permanentes de terceiros.
Até o momento o que acontecia era que: o benefício ficava previsto apenas para casos de aposentadoria por invalidez.
Agora de acordo com esta decisão, o pagamento adicional deve ser encerrado com a morte do aposentado e deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite máximo legal fixado pelo INSS (teto), atualmente em R$ 5.645. Segundo o STJ, 769 processos que tratavam do caso estavam suspensos em todo o País, aguardando a decisão do tribunal.