Durante as últimas décadas os governos construíram um discurso de falência da Previdência Social pública. Entretanto, ela resistiu a todos os ataques e continua sendo o maior programa de distribuição de renda do Brasil, tirando milhões de pessoas do estado de miséria e contribuindo decisivamente para a prosperidade econômica da maioria dos municípios brasileiros. Apesar do seu alcance social, existe uma campanha no governo e na mídia para denegrir a imagem da Previdência Social.

Os recursos da Previdência Social geram renda e consumo para as populações mais pobres. Cerca de 2/3 dos segurados do sistema previdenciário se situam na faixa do salário mínimo. A Previdência é, portanto, uma grande política social do país. Ela é parte integrante do sistema de Seguridade Social que, através de orçamento próprio, cobre as despesas necessárias para o acesso a todos os tipos benefícios.

Para apresentar o resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social - RGPS adota-se como informação padrão o Fluxo de Caixa do INSS. O Fluxo de Caixa do INSS é um balanço contábil e financeiro que apresenta todos os recebimentos e todos os pagamentos da Previdência Social. Entretanto, o Governo Federal desvirtuou esse instrumento e passou a omitir os repasses do Orçamento da Seguridade Social para a Previdência Social.  

É dessa maneira que o Governo Federal cria a mentira do déficit da previdência, ou seja, omitindo os dados financeiros constitucionais da Seguridade Social para, assim, promover o desvio desses recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. Em outras palavras, os encargos financeiros da União estão sendo pagos com dinheiro das politicas sociais da Seguridade Social.

Ao omitir os repasses do Orçamento da Seguridade Social para a Previdência Social no Fluxo de Caixa do INSS o governo realiza uma prática inconstitucional e faz uma conta errada ao simplesmente subtrair o valor das receitas líquidas com o valor das despesas e, dessa forma, gera o mentiroso déficit. O correto é incluir os valores das receitas da Seguridade Social para, então, subtrair as despesas totais da Previdência.

O Fluxo de Caixa do INSS, portanto, se tornou uma mentira, pois não retrata a verdade dos números e também a verdade sobre o balanço financeiro da Previdência Social.

 Por Maurício Oliveira Assessor econômico da COBAP