No dia 12 de maio de 2017, ocorreu a primeira parte do Congresso de Comunicação e Jurídico da COBAP reunindo lideranças de todos os Estados brasileiros da classe de aposentados, pensionistas e idosos liderados pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP para debater em conjunto com o Conselho Jurídico da entidade visando medidas judiciais para barrar a reforma da Previdência Social.

Durante todo o dia de intensos debates e variados temas, o Conselho Jurídico juntamente com demais advogados presentes no congresso (Dra. Sueli Santos, dra. Leda Janott, Dr. Osorio Diesel, Dr. Odilon Garcia, Dra. Ana Jussara, Dra. Maria de Lourdes Dornelles, Dr. Alexandre Vallera, Dra. Maltide Miranda, Dr. Alexandre Dornelles, Dr. Gabriel Dornelles, Dr. Jean Paim, Dr. Marcos Barroso, Dr. Izandir Resende, Dra. Sandra Terra, Dr. Nelson de Lima) reuniram-se para apresentar as propostas jurídicas sugestionadas pela plenária:

Depois de intenso debate entenderam necessárias e pertinentes as seguintes medidas;

1.      CARGO X VOTO – NEGOCIAÇÃO DE VOTOS EM TROCO DE CARGO – DENÚNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ATRAVÉS DA COBAP JUNTAMENTE COM PARTIDO POLÍTICO.

2.      DIVIDA PUBLICA – ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PELO ESCRITORIO ADVOCACIA RIBEIRO.

3.      CONCENTRAÇÃO DE TODAS ENTIDADES DE BASE NO DIA 24 DE MAIO EM BRASILIA-DF.

4.      ELABORAÇÃO E ENVIO DE OFICIO A TODOS OS PARTIDOS POLITICOS SOBRE A INDIGNAÇÃO QUANTO A REFORMA DA PREVIENCIA E A CORRUPÇÃO DE VOTOS X CARGOS;

5.      NOTA DE REPUDIO CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL E CORRUPÇÃO DE VOTOS X CARGOS – PUBLICADO NO SITE DA ENTIDADE E ENVIADO A TODOS OS LIDERES DE PARTIDOS POLITICOS;

6.      REQUEREREM AS ENTIDADES DE BASE PARA SOLICITAÇÃO AO DEPUTADOS ESTADUAIS E SENADORES DO ESTADO PARA ENVIO DE E-MAIL E WHATSAPP DE MENSAGEM  “VOTE CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL”

7.      OFICIAR A OAB E SUAS SECCIONAIS PARA INTERVIR A FAVOR DA CPI DA PREVIDENCIA SOCIAL.