A COBAP – Confederação Brasileira e Aposentados e Pensionistas e a Feapesc – Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Santa Catarina, vêm externar preocupação com as medidas enviadas ao Congresso Nacional com o foco no corte de gastos.

A notícia causa preocupação pois ataca novamente grande parte da população brasileira, com as mudanças que, entre outras, muda o reajuste do salário-mínimo.

Em torno de 90% dos brasileiros ganham menos de R$ 2.680,00 reais por mês, menos de três salários-mínimos, medida que afetará em cheio toda população brasileira.
A expectativa do Executivo é a economia de R$ 70 bilhões de reais nos próximos 2 anos, no entanto, temos que alertar a população com o que essa mudança pode trazer.

Hoje em dia o salário-mínimo é reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com essa indexação o INPC mede a inflação e garante a manutenção do poder de compra dos trabalhadores ativos, dos aposentados e pensionistas, priorizando por meio de um cálculo mais simplificado maior estabilidade de valor e, portanto, proteção a ativos e inativos contra a perda do valor da moeda.

Mudar o reajuste do salário-mínimo do INPC para o PIB (Produto Interno Bruto), é fazer com que o salário-mínimo apenas cresça se houver crescimento econômico do país, é propor um cálculo muito mais complexo do que o utilizado no INPC e que, pode variar significativamente de um ano para o outro, onde se o PIB crescer lentamente não teremos reajustes no salário-mínimo impactando em cheio no aumento da desigualdade social.

A fórmula adotada atualmente prevê um reajuste que corresponde à soma de dois índices: Inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro como prevê a Constituição Federal, do qual o valor está estimado pelo Governo em 4,66% + o índice de crescimento real do PIB dos dois anos anteriores, no caso de 2025, se levaria em conta o PIB de 2023 que cresceu 2,9%.

O novo formato proposto caso seja aprovado fará com que o salário-mínimo passe a ter um aumento real, acima da inflação com base no PIB de dois anos, esse aumento com base no PIB, no entanto, ficará limitado a 2,5% ao ano.

No entanto, é o salário-mínimo que serve de referência para salários e benefícios pagos pela Previdência Social – INSS, mexer na sua forma de reajuste causa um impacto significativo em toda sociedade brasileira, representando um retrocesso nas políticas de proteção dos trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros, vincular o salário-mínimo ao PIB pode ter consequências negativas para milhões de pessoas.

É de extrema importância que a sociedade civil e os representantes políticos se mobilizem para que não seja aprovada a mudança de reajuste conforme mencionado acima, assim faremos com que o salário-mínimo continue sendo instrumento eficaz de combate as desigualdades existentes em nosso país.

Kisley Domingos
Advogado

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