Os segurados da Previdência Social nas últimas décadas vêm sofrendo com diversas reformas, a última delas, a EC 103/2019 retirou uma gama enorme de direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

 

Dentre as modificações, tivemos, aumento no requisito etário o que dificulta cada vez mais o acesso a aposentadoria, a modificação da fórmula de cálculo não permitindo mais a retirada das menores contribuições fazendo com que a média se reduza ainda mais, o salário de benefício que inicia com alíquota de 60%, a pensão por morte com limite de concessão e valor também reduzido a praticamente metade do que os dependentes teriam direito.

 

Fica nosso questionamento, o que mais pretendem retirar dos segurados brasileiros?

 

A situação social da população brasileira pós reforma (EC103/2019) piorou de forma notória, aliado a isso, problemas como a falta de emprego, educação deficitária, segurança pública que não consegue proteger de forma satisfatória o cidadão, saúde pública precária, e uma inflação que não atende o equilíbrio das contas.

 

Em meio as novas movimentações onde se aponta a necessidade de uma nova reforma na Previdência Social, a FEAPESC atenta ao que já aconteceu e vigilante desde já para que o mesmo não ocorra mais uma vez, vem a público externar sua total preocupação com os movimentos que buscam por uma nova reforma, visando que nenhum direito seja retirado, ao contrário, iremos brigar para que os retirados sejam restabelecidos.

 

A falta de clareza sobre o caixa da Previdência Social não é de hoje, para a população em geral são emitidos constantes alertas de que a Previdência Social é deficitária, de que se não reformar a Previdência Social irá quebrar, que

 

não terá recursos financeiros para arcar com seus beneficiários, manobra utilizada em todas as reformas, porém,  pontos importantes são omitidos da população, um deles é a DRU – Desvinculação de Receitas da União, onde a União por meio do Governo Federal retira do caixa da Previdência Social 30% para uso diverso, e importante destacar que, esse destaque de receitas era de 20% e passou a ser de 30%, ou seja um aumento de 10%.

 

Mas como é possível termos uma Previdência Social deficitária se emprestamos constantemente dos nossos caixas 30% para o Governo Federal usar livremente de nossos recursos?

 

Não bastasse a DRU temos uma série de devedores da Previdência Social que não são cobrados, grandes empresas, bancos, entre outros que devem mais de trilhões de reais para os caixas da Previdência Social e não são cobrados.

Lembrou o Advogado e Assessor Jurídico da FEAPESC e COBAP, Kisley Domingos.

A publicação da Cartilha Pública com o resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - cujo material está em versão impressa e também digital - mostra que o único problema da Previdência Social é gestão, má administração do dinheiro dos segurados com sonegação, desvios e anistias.

 

Vale lembrar que, muitos dos apoiadores da reforma se aposentaram antes do tempo, sem idade mínima e, em alguns casos até com pouco tempo de contribuição, contrapondo com os milhares de brasileiros que, atualmente, já contribuíram mais de 30 anos e ainda não conseguiram seu aposento.

 

É de extrema importância existir a consciência e ações de fato que digam: “O dinheiro da Seguridade Social deve ser apenas para o seu fim”.  E existe uma proposta de Emenda à Constituição (a PEC 24/2003) que proíbe o uso deste recurso para fins diversos, mas, como sempre, propostas que venham de fato a beneficiar o povo acabam parando em algumas gavetas.

 

 

A quem beneficia as reformas?

 

O Presidente da FEAPESC, Iburici Fernandes, lembra da luta diária dos aposentados e pensionistas, tanto para ter dignidade, reajuste salarial, lazer, saúde, inclusão.  E esta reforma, mesmo com lutas e bandeiras levantadas pela COBAP e suas filiadas em todo o Brasil, não ouviu os aposentados, que foram atingidos na pensão por morte.

“Um casal que passa pela dor do luto, também sentirá, além da perda do companheiro ou da companheira, a perda de recursos que já são escassos para sobreviver. Mexem no nosso dinheiro, não pensam em políticas públicas para os aposentados, para os brasileiros. Os aposentados movimentam a economia do país e isso já beneficia os empresários sejam eles banqueiros, comerciantes, da tecnologia ou da indústria. Estamos envelhecendo, nosso país precisa rever conceitos e valores para esta nova realidade, mas com justiça e ouvindo a nossa voz. Nossos representantes políticos pensam numa nova reforma da previdência para mexer ainda mais nos escassos recursos dos aposentados da Previdência Social.  Para quem não sabe, nos corredores do planalto e do congresso já circula uma possível reforma da aposentadoria dos aposentados, a de 2019 foi para o trabalhador, agora querem mexer diretamente na nossa. Já falam inclusive numa nova reforma a partir de 2030 que atingirá a todos, mas por hora a bola da vez é o Idoso. É preciso esclarecer as coisas, é preciso que o brasileiro acorde. Sustentamos um sistema gigantesco, é preciso fazer reformas em segmentos que recebem acima de 10 salários mínimos. É preciso reformar a política brasileira, a justiça brasileira, tirar os vales gravatas, ternos, auxílios moradias, e tantas outras coisas que só uma pequena parcela da população tem direito. Não é possível que mais uma vez o aposentado, pensionista e idoso assalariado que na sua maioria recebe entre 01 ou 02 salários mínimos tenha que pagar o ‘pato’ novamente”, diz Iburici Fernandes, Presidente da FEAPESC.

 

Enquanto aposentados assalariados do país sonham em ter um 14º salário, existe uma tentativa de retirar o seu 13º, este que aquece a economia brasileira.

“É hora do aposentado se envolver, a luta não se aposenta, deixar a raposa cuidar dos ovos não está dando certo aqui no país” destacou ainda o Presidente Iburici.

 

Nesta semana, a COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas está visitando os parlamentares e levando para cada um deles, o material gráfico da CPI que mostra que a Previdência Social não é deficitária.

 

Se você não viu a cartilha com o resultado da CPI DA PREVIDÊNCIA ACESSE AQUI: www.feapesc.org.br/cpidaprevidencia

 

Em breve mais divulgações do tema. Aguarde!

 

Acesse o pdf desta nota divulgado em conjunto com a COBAP, a CNAPS e as Associações.

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