Coluna publicada no O JORNAL de Concórdia, pelo Associado, advogado José Alberto Olmi, nesta quarta-feira(15) 

" A Câmara dos Deputados aprovou e o Senado avalizou a extensão dos reajustes com índices iguais à todas aposentadorias e pensões da Previdência Social.

Por determinação da Constituição em vigor, foram revistos os valores das aposentadorias e pensões da Previdência Social, em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, cujo critério foi mantido até a implantação do plano de custeio e benefícios.

Posteriormente, os reajustes dos benefícios foram desindexados dos índices de aumento do salário mínimo, ocasionando desvalorização significativa do valor dos benefícios pagos acima do salário mínimo.
É lamentável a discriminação praticada pelo governo quando reajusta os benefícios utilizando índices diferentes entre os aposentados.

Só não tiveram prejuízo os aposentados que receberam salário mínimo, amparados por dispositivo que vedava o pagamento de benefício inferior ao salário mínimo.

O atual governo já tentou, mas ainda não conseguiu desvincular todos os benefícios do salário mínimo. Se isso acontecer definitivamente será o caos.

É desrespeitada a norma constitucional que determina que “todos são iguais perante a lei”, quando são aplicados índices diferentes para o mesmo benefício.

É importante lembrar que só recebe valor superior ao salário mínimo aquele que contribuiu muito tempo sobre valores altos.

O governo central quando era oposição prometia tanto ao trabalhador e aposentado, hoje demonstra não se preocupar muito com o trabalhador e não gostar dos aposentados, ameaçando VETAR essa norma sob o argumento de que é impraticável a curto e médio prazo, faltou aos parlamentares indicar de onde sairão os recursos para cobrar a sistemática proposta para o reajuste, a Previdência Social será inviabilizada e outras tantas baboseiras.

Ora, meu caro leitor, o mínimo que o governo deve fazer é respeitar aqueles que tanto trabalharam para a construção desse país, restabelecendo o poder aquisitivo à todas as aposentadorias e pensões e reajustando todas elas pelo mesmo critério. 

De onde virão os recursos? Simples, muitos simples, é só fechar o ralo da roubalheira (nem precisa fechar é só diminuir o tamanho), cuidar um pouco mais do dinheiro público, reduzir o número de ministérios criados para agradar a “base alugada” do governo chamada delicadamente de “base aliada”, acabar com as tais emendas orçamentárias que não passam de moeda para pagamento de apoio aos desmandos do governo central.

Se a norma não for VETADA, os gastos da Previdência Social serão aumentados em torno de 8 bilhões por ano. Isso é muito dinheiro para nós que somos do povo, mas não para o governo que paga um aluguel altíssimo para manter a “base alugada”, com um detalhe, sem exigir fiador.

Outro detalhe, a dívida do governo (interna) hoje é de 3,5 trilhões, que a 1% de juro ao mês (isso se o governo consegue administrar a dívida com esse juro), resulta em 35 bilhões por mês de juros, significando mais de UM bilhão por dia só em juros. 
Para fazer justiça e frear as perdas continuas dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo, o governo só vai gastar por ano o equivalente a 7 (sete) dias dos juros devidos pela sua dívida.

Importante lembrar que mesmo com a aprovação da Medida a justiça não será completa, porque com o critério de reajuste praticado, muitos aposentados que recebiam acima do salário mínimo, hoje recebem somente um salário.

É só o governo acabar com a corrupção, roubalheira, reduzir os gastos, diminuir sua dívida e enxugar os juros, que sobrarão recursos para pagar com justiça nossos velhinhos que tanto trabalharam, hoje com saúde debilitada e que tanto precisam de recursos para sobreviver decentemente.