por Maurício Oliveira / Economista

Para apresentar o resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social - RGPS adota-se como informação padrão o Fluxo de Caixa do INSS.

O Fluxo de Caixa do INSS é um balanço contábil e financeiro que apresenta todos os recebimentos e todos os pagamentos do RGPS.

Entretanto, o Governo Federal desvirtuou esse instrumento de informações contábil e financeira ao não apresentar mais os repasses do Orçamento da Seguridade Social para a Previdência Social.

É dessa maneira que o Governo Federal cria a mentira do déficit da previdência, ou seja, omitindo dados financeiros constitucionais e desviando os recursos para o pagamento dos juros da dívida pública, ou seja, os encargos financeiros da União estão sendo pagos com dinheiro das politicas sociais da Seguridade Social.

Essa prática de omissão dos dados da Seguridade Social é inconstitucional. O Governo faz a seguinte conta simplista e tecnicamente errada: subtrai apenas a arrecadação previdenciária com todas as despesas com os benefícios, inclusive os assistenciais, que não tem contribuição. Inclui também as aposentadorias rurais.

A conta correta que deve ser feita é a seguinte: arrecadação previdenciária + repasses da Seguridade Social – pagamentos dos benefícios previdenciários. Com essa conta o resultado final é de superávit. A CPI da Previdência já demonstrou o superávit da Previdência. O que o Governo faz é uma omissão de dados e manipulação no resultado final do balanço financeiro.

A COBAP denuncia essa prática do Governo de manipulação do Fluxo de Caixa do INSS e, mais uma vez, afirma que o problema da Previdência não é o déficit, mas sim o desvio de recursos, os devedores e os sonegadores. É preciso melhorar a gestão do sistema previdenciário nos segmentos de fiscalização e cobrança. Dessa forma não é necessária nenhuma reforma que venha a reduzir direitos.