PEC da maldade 55/16 que limita os gastos do governo
A quem interessa?
Por Luiz Legnãni – Presidente da AAPIO e diretor da FEAPESC e da COBAP
Já aprovada na Câmara em duas votações, a PEC 241/16 do teto dos gastos públicos, esta no Senado como PEC 55. Se aprovada no Senado e tudo indica que sim, porque quase todos os governadores e o presidente Temer, estão pressionando os Senadores para aprovar como fizera com os deputados. O Temer ofereceu um jantar para os senadores no dia 16/11, a exemplo do que fez com os deputados e que aprovaram com ampla maioria dos votos.
É o banquete da morte, como fez o Rei Herodes, enquanto banqueteava com a elite da Corte, autoridades da Galileia, a pedido de sua mulher Herodiades, mandou decapitar João Batista que estava preso, por denunciar o casamento ilícito de Herodes com sua cunhada Herodiades que era esposa de seu irmão Filipe, (Mc 6,17-29).
A proposta apresentada pelo governo federal como única forma de ajustar as contas públicas congela por 20 anos os gastos e investimentos ao patamar real de 2016, porque os valores só poderão crescer, a cada exercício, à ordem da inflação do período de 12 meses anteriores.
Conforme simulação do Dieese-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, se a regra tivesse sido adotada entre 2002 e 2015, os gastos em áreas essenciais teriam sido muito menores. Com a saúde a redução seria de 27% que representa R$ 295,9 bilhões e com a educação de 47%.que representa R$ 377,7 bilhões, que teriam deixado de investir. Segundo alguns especialistas, num período de dez anos seria como o SUS ficasse sem funcionar durante um ano. Fazer economia tirando comida e direitos do povo, Nesse período de 20 anos 2016 a 2036, deixa de entrar mais de R$ 600 bilhões em saúde e mais de 500 bilhões em educação.
Além de afetar diretamente o bem-estar da população, com o desemprego que atinge 12 milhões de pessoas, a medida equivale a decretar a paralisação do Brasil, justamente num momento em que são urgentes e necessárias ações que tirem o Brasil da grave crise em que se encontra. É momento de agir e unir esforços para que o Brasil possa retomar o rumo da busca de bem estar para todos os brasileiros.
A COBAP faz um chamado a todas as federações e entidades de base de cada município e estado para participar das manifestações de protesto juntamente com as centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares, contra a reforma da previdência, contra a PEC 55/16 e contra a terceirização, que retira direitos dos trabalhadores, aposentados e do povo em geral.
Resistir sempre, desistir nunca! Nenhum direito a menos.
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