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CARTA DE APARECIDA

A FEAPESC estará presente em Aparecida do Norte, no dia 24 de janeiro, para acompanhar a programação definida pela Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP.
Durante o evento haverá, além dos atos religiosos, manifestação dos Aposentados participantes e também um ato protocolar oficial com a presença dos Presidentes das Federações que apoiam o encontro e autoridades nacionais. Nas oportunidade será apresentada a Carta de Aparecida, que a FEAPESC divulga:
“ Mais uma vez os aposentados, pensionistas e idosos estão presentes para celebrar, confraternizar e comemorar o seu Dia Nacional, na Basílica Nacional, sob as bênçãos de Nossa Senhora Aparecida. Neste Ano Santo de Misericórdia, vamos juntos com o Papa Francisco atravessar a PORTA SANTA e pedir ao Bom Deus, pela intercessão da Padroeira do Brasil, que abram para nós todos  as “portas da justiça”.
É bem verdade que temos pouco a comemorar. Acentuando os valores cristãos e morais, receber um salário justo, capaz de suprir todas as necessidades básicas do ser humano, faz parte do respeito à sua dignidade, e de acordo com o recolhimento compulsório em percentual sobre o número de salários mínimos, à Previdência Social.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DIEESE, o salário mínimo justo e correto para o Custo de Vida Atual seria de R$ 3.000,00 (três mil reais) aproximadamente. Ter um salário justo e digno que foi conquistado durante toda uma vida de suor e sacrifícios é fazer justiça social aos aposentados e idosos da nossa pátria, é fazer de nossa gente cidadãos brasileiros. A Constituição Federal estabelece no artigo 194, parágrafo único, inciso IV – A irredutibilidade do valor do benefício e artigo 201, no seu parágrafo quarto: “E assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhe o valor real”.
Para corrigir essa grande injustiça social, reivindicamos:
 - Aprovação pelo plenário da Câmara Federal do Projeto de Lei 4434/08 e que seja sancionado pelo Governo sem veto;
- Que seja retomada na Seguridade Social a administração quadripartite com poderes deliberativos;
- Que a Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP seja a representante primeira de nossa classe nas negociações com o Governo, com o Congresso Nacional e com o Judiciário.
- Cobrança imediata, inclusive com patrimônio as empresas devedoras da Previdência Social;
- Não as Renúncias Fiscais.
Que neste Ano Santo da Misericórdia, Deus Pai, por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, nos abençoe e nos guarde no seu amor.  
 Fonte: Site da COBAP