Conforme divulgado no Jornal da Manhã da Rádio Feapesc na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (24) a proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema já foi debatido no ano passado e criou muitas expectativas.

Segundo a proposta o abono será limitado ao valor de até 02 salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março do ano que vem e em 2023. O também chamado de “13º salário” - o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

Conforme informações da própria Casa, o Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator é o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que recomendou a aprovação do texto.

O relator afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.

O parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.

Existe ainda a possiblidade do governo querer novamente antecipar o 13º salário como foi feito neste ano e no ano passado.

Abaixo mais informações  da própria casa. 

Adequação
Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas. Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais.

Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões. Mitidieri avalia que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

*Com informações da Agência Câmara
foto/imagem Marcelo Casal - ABr