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Você Informado sobre a Reforma da Previdência: Saiba o que continua em trâmite no Senado

Ontem no Senado,  Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o projeto que regulamenta a aposentadoria por periculosidade PLP 245/19, e de acordo com o texto, a aposentadoria especial será para  trabalhadores que tenham suas atividades  exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos considerados prejudiciais para a  saúde do segurado. Segundo informações do Senado o governo irá elaborar uma lista com esses agentes nocivos e com as atividades equiparadas. Há também referências diretas a mineração subterrânea, atividades ligadas à eletricidade e explosivos, vigilância ostensiva e transporte de valores.
 

O Projeto

Nesta proposta contém as exigências para que o trabalhador se enquadre na aposentadoria especial, como por exemplo a carência de 180 contribuições mensais e ainda regras sobre idade e tempo de exposição a estas situações  perigosas e prejudiciais. No texto do projeto está  previsto multa para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados.

Reforma da Previdência e suas raízes

A reforma foi aprovada, mas acabou criando a PEC Paralela dando continuidade no tema Previdência Social.

Ontem enquanto era apresentado o  projeto que regulamenta aposentadoria por periculosidade no Senado Federal, na mesma casa  o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu aos colegas em Plenário que não votem "correndo, às pressas" tanto a PEC 133/2019 (PEC PARALELA) e também o  projeto de lei complementar que garante a aposentadoria especial apresentado pelo governo.

A  PEC Paralela a reforma da Previdência, quer incluir estados e municípios na reforma. 

O Senador Gaúcho disse que, na regulamentação proposta pelo governo, a ideia não é detalhar quais as categorias incluídas, mas definir o conceito do que é aposentadoria especial para quem trabalha em área periculosa.