Está em curso pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa garantir mais proteção às pessoas idosas contra situações de abuso e exploração financeira. As tratativas foram iniciadas na última terça-feira (03) no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) para ações de enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa.

A construção do ACT prevê a adoção de programas específicos que vão atuar nas várias formas pelas quais a violência ocorre contra a pessoa idosa. O objetivo é eliminar o atravessador mal-intencionado e garantir o pleno acesso ao benefício do INSS – evitando, dessa forma, que a fraude e/ou a exploração ocorra.

A secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, falou das expectativas do ministério e da importância da assistência às pessoas idosas por meio de políticas públicas. “Estamos construindo várias ações e é importante criar parcerias que sejam úteis para a população idosa oferecendo equipamentos, estratégias de letramento, para prevenção a fraudes. E que o próprio beneficiário receba informações de uma instância confiável”, disse. A gestora ofereceu ainda parceria para capacitação específica sobre pessoas idosas, para agentes públicos que trabalham no atendimento.

Entre as medidas está a retomada do atendimento humanizado dentro do INSS para que as pessoas idosas possam tirar todas as suas dúvidas, sem que precisem do auxílio de terceiros; uma parceria entre o Disque 100 e o Ligue 135 para receber denúncias de fraudes financeiras; a reformulação do aplicativo “Meu INSS”, para inclusão digital dessa parcela da população; a realização de mutirões da cidadania nos municípios brasileiros para atender especificamente esse público com todas as informações sobre os serviços disponíveis. As medidas visam, ainda, iniciativas para além dos espaços do INSS e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, como escolas e centros comunitários.

“Essa parceria vai garantir a não-violação dos direitos humanos e, com certeza, essa humanização na hora de um momento difícil, de um empréstimo, pela dificuldade de compreensão, vai facilitar. Vamos apontar o problema, mas também trazer a solução”, assinalou o coordenador do GT, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva.

As sugestões do GT foram bem recebidas pelo presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto. Ele elogiou a iniciativa da Pasta de levar as políticas transversais do MDHC para todas as pessoas idosas. “Soluções que nos ajudem a corrigir comportamentos nossos são muito bem-vindas. Nós temos capilaridade no Brasil todo e uma base de dados que podem subsidiar as políticas públicas que o ministério está desenhando. Uma parceria dessa é muito importante”, afirmou. O INSS tem quase 1.700 agências que abrem todos os dias e atendem cerca de 5 milhões de pessoas presencialmente e mais de 50 milhões via aplicativo “Meu INSS”.

Como estratégia de comunicação do GT, está prevista uma campanha educativa do MDHC e o INSS abordando segurança previdenciária, educação financeira e riscos de violência patrimonial. A campanha também pretende alcançar as pessoas que estão em vias de se aposentar, informando sobre todos os procedimentos necessários para adquirir o benefício e como se planejar para a nova fase.

Pelo MDHC, participaram da reunião do GT os servidores Symone Maria Machado Bonfim, Danilo Vergani Machado, Isabel Carvalho, Gardênia Lima e Maria Vitória Ferreira. Já pelo Ministério da Previdência Social, o assessor Thiago Veras do Valles esteve presente.

Sobre o GT

Essa foi mais uma reunião do GT que é coordenado pelo MDHC. No âmbito do ministério é composto por dois representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; um representante da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos; um representante da Assessoria Especial de Comunicação Social; um representante da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; e um representante da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

A criação do GT faz parte das ações promovidas pelo MDHC para a campanha “Junho Violeta”, realizada em junho em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, em 15 de junho.

Também podem ser convidados para participar representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, especialistas, pesquisadores e técnicos, quando constar na pauta de deliberações tema relacionado à sua área de atuação.

Fonte/foto: MDHC