“O governo não formaliza uma proposta de Reforma da Previdência. Não define o que pretende. Fica apenas plantando balões de ensaio na imprensa, para medir as reações. Também não se reúne para ouvir Sindicatos de Aposentados, a Cobap e outras entidades da categoria”.

A queixa é de Natal Leo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da UGT (União Geral dos Trabalhadores). Ele diz: “Não sou contra. Há excessos em certas carreiras, há margens a serem corrigidas. Mas o governo precisa ser claro. Do jeito que age, só desinforma e gera insegurança”. Essa insegurança, aponta o dirigente, empurra pessoas para a fila da aposentadoria, sem o devido planejamento e com riscos de perdas no futuro provento a ser recebido.

As Confederações de trabalhadores articulam ampla agenda de ações de resistência aos ataques a direitos trabalhistas, garantias previdenciárias e à própria organização sindical.

A desaposentação acaba de cair, por julgamento do Supremo Tribunal Federal (dia 26) de um caso em que o segurado pleiteava a atualização. Com a decisão, o Supremo desautoriza todas as demais 182 mil ações, por meio da chamada repercussão geral.

A medida atinge cinco milhões de aposentados, que voltaram ao mercado de trabalho e aspiravam poder pleitear a chamada “desaposentação” – na prática, atualização do valor do provento. Ao continuar trabalhando, eles recolhem à Previdência, entre 8 e 11% do salário.

A advogada e especialista dra. Tonia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), afirma que, ao derrubar a desaposentação, o Supremo alinha-se ao governo “empenhado na reforma da Previdência e retirada de direitos”.

Ela explica que a decisão, que também estabelece repercussão geral, "retira qualquer possibilidade de revisão no valor dos benefícios". “Os demais Tribunais seguirão a decisão. As ações atuais serão extintas, uma a uma”, aponta.
 

“Esses recolhimentos, de 8 a 11%, feitos pelo trabalhador que retornou ao mercado, serão apropriados pelo governo, sem qualquer contrapartida. O nome disso é confisco”, denuncia.

“A violência e o alcance das medidas nos obrigam a encaminhar denúncia à Corte Interamericana, que é um órgão da ONU. A denúncia cabe sempre que um País fere direitos fundamentais e humanos ou passa por cima da Constituição”, ressalta Tonia Galleti.

Fonte: Reporter Sindical.