Fale Conosco

feapesc sc

POLITICA: Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta


A partir desta quarta-feira (20), o governo se pronunciará sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado e  envia ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.


O que já foi divulgado:
Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. 

Detalhes
Somente nesta quarta-feira (20) serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

 

Aguarda-se que:
Nesta quarta-feira, o governo informe como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Por outro lado:

Será que a reforma - que é necessária, é de fato neste moldes em que o Governo Temer e o Governo Bolsonaro apresentam ao povo brasileiro?

No ano de 2017, os 34 milhões de aposentados com benefícios ativos no Regime Geral da PrevidênciaSocial (RGPS) receberam em média R$ 1.388. Estes números deixam claro que não tem privilégio na aposentadoria dos trabalhadores.
Para a economista Patrícia Pelatieri do DIEESE os privilégios não estão neste grupo onde se quer fazer a reforma. 
 
“Dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência, só 10 mil estão acima do teto. E mesmo assim, antigos, porque ganharam alguma coisa na Justiça”, explica a coordenadora de pesquisas do Dieese. 
 
Novidades sobre como ficará a proposta do Governo perante aos pensionistas devem ser divulgadas nesta quarta-feira.