Desde abril, bancos e financeiras estão proibidos de oferecer consignado a pessoas aposentadas  por  seis meses após a concessão do benefício. Mas como a norma do INSS não está sendo respeitada, a partir agora, as reclamações dos segurados serão encaminhadas à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, que já abriu processo contra dez empresas com maior número de denúncias.

O aposentado pode denunciar a empresa por meio do portal consumidor.gov.br.  A iniciativa faz parte de um acordo entre a Senacon e o INSS para intensificar a fiscalização da prática abusiva na concessão de consignado. Também estão previstas campanhas educativas e de incentivo para que aposentados denunciem instituições que desrespeitem a norma.

Os infratores podem ter punição que varia de suspensão do serviço até proibição de operação no mercado.

*com informações do INSS e Metro Jornal