O Presidente da FEAPESC informou na manhã desta sexta-feira (04) que a Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina apoia integralmente o Governador Raimundo Colombo em sua decisão de contestar a dívida de Santa Catarina, com o Governo federal, no Supremo Tribunal Federal.

O governo de Santa Catarina entrou com um mandado de segurança no STF contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O Estado contesta o método utilizado para o recálculo da dívida pública com a União. Para Santa Catarina a dívida zerou. Para a União, faltam R$ 9 bilhões.

A divergência está toda na fórmula adotada para calcular o desconto. O estado afirma que a correção deve ser pela taxa Selic acumulada, sem juros e correções. Dessa forma, a dívida estaria zerada. O Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada. Para o governo catarinense, isso é o mesmo que cobrar juros sobre juros.

Iburici Fernandes afirmou que a alegação do Governo Federal que uma vitória de Santa Catarina provocaria uma avalanche de processos de outros estados e poderia causar um rombo de R$ 300 bilhões não pode ser considerada, já que estes recursos ficariam nos estados, onde podem ser melhor gerenciados do que na nação.

“O Governo federal já provou sua incompetência na hora de gerir os recursos públicos. O estado de Santa Catarina precisa obter esses recursos que desembolsa todos os meses para Brasília para atender o cidadão, onde ele realmente vive e está. No Estado e, por conseguinte, nos municípios”, destacou Iburici.