O futuro governo já recebeu a nova proposta de reforma da Previdência, conduzida pelo ex-presidente do Banco Central e economista, Armínio Fraga e elaborada tecnicamente pelo especialista na área, Paulo Tafner.

                A primeira medida retira da Constituição os benefícios previdenciários, que passam a ser detalhados em lei complementar, com o objetivo de facilitar eventuais futuras mudanças. Além disso, a proposta unifica, ao longo do tempo, o sistema atual (INSS, servidores, professores e rural), estabelecendo a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos tanto para homens, como para mulheres.

                Há regra de transição para a exigência de 65 anos: 10 anos para servidores públicos e trabalhadores rurais, 12 anos para os trabalhadores do setor privado e 15 anos para os professores.

                A renda mínima do benefício para pessoas acima de 65 anos, corresponderá a 70% do salário mínimo. Para receber acima disso, será necessário contribuir com o sistema previdenciário. A partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é somado ao valor mínimo do benefício. Para garantir 100% da média salarial, serão exigidos 40 anos de contribuição.

                O projeto também estabelece sistema de contas individuais de aposentadoria (regime de capitalização) para os nascidos a partir de 2014. A inclusão no novo regime de capitalização só para os que vão chegar ao mercado de trabalho em 15 anos ou 20 anos ocorre para não descapitalizar o sistema geral, de repartição. Para militares a regra indica mudanças, mas mantém o grupo em regime próprio de aposentadorias.

                De acordo com a nova proposta, a pensão por morte também será reduzida para 70% da aposentadoria do segurado, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. A acumulação de pensão por morte com um segundo benefício será possível com a seguinte regra: até um piso previdenciário 100%; entre um e três pisos, 80%; entre três e cinco pisos, 60%; entre cinco e oito pisos, 50%; acima de oito pisos, 40%.

                Para o presidente da COBAP, Warley Martins, a nova proposta de reforma da Previdência é ainda pior que a proposta do governo Temer. “Além de reduzir o valor mínimo do benefício, desconsidera as diferenças exorbitantes de trabalho entre homens e mulheres, que ainda hoje encaram jornadas duplas de trabalho, e dos trabalhadores rurais, que se expõem a condições físicas de trabalho exaustivas”.

                A proposta também prevê o índice de reajuste dos benefícios apenas pela inflação (se o salário mínimo tiver ganho real, o benefício só terá a correção da inflação). “A COBAP luta há anos contra a perda do poder de compra dos aposentados, que é resultado dessa desigualdade de reajuste entre o salário mínimo e o benefício. Se aprovar essa proposta, o futuro governo atesta que quer cobrar do trabalhador brasileiro toda a crise advinda da corrupção e má gestão da previdência, que comprovadamente, não é deficitária”, afirmou Warley.

fonte:Cobap