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Previdência Social precisa de boa gestão, recuperação de receitas e respeito constitucional

Toda vez que o governo fala da Previdência é para falar que as despesas com as aposentadorias, pensões e auxílios são muito elevados. E que o sistema não consegue pagar essas despesas. Nunca o governo debate a questão da gestão da previdência, que é o maior problema do sistema.

Falta à Previdência Social uma boa gestão e que significa melhorar a fiscalização dos seus recursos arrecadados e suas destinações, e melhorar a cobrança dos recursos a receber. Isso é fundamental para combater as fraudes e a sonegação. E quanto aos devedores, é preciso construir uma política de cobrança via Congresso Nacional.

Com relação às suas receitas, a Previdência arrecada mais de R$ 400 bilhões por ano. Essa receita é a segunda maior do Brasil e é superior a muitos países do mundo e comparável a países com um grau de desenvolvimento econômico muito elevado, o que não é o nosso caso.

A nossa Previdência também recebe recursos constitucionais da Seguridade Social para aposentadorias rurais e benefícios assistenciais. Não falta dinheiro para honrar seus compromissos com as aposentadorias e pensões. O problema é que o governo desvia os recursos previdenciários para outras finalidades e, dessa forma, cria o fantasioso déficit no sistema.

A Constituição garante o equilíbrio financeiro da Previdência Social através do sistema da Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF). A Previdência que queremos é a que respeita a Constituição do país, que distribui renda para os municípios, que valoriza os aposentados e pensionistas, que ampara os idosos e que cumpre sua finalidade social.

 

por: Maurício Oliveira/assessor econômico dos aposentados