Por quinze minutos o Presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Concórdia – ASAPREV, Agostinho Luiz Schiochetti, se manifestou para os vereadores e o público presente, enfocando a Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo para o Congresso Nacional.

O espaço foi concedido pelo Presidente da Câmara, Artêmio Ortigara, que de forma conjunta com os demais vereadores entendeu importante a presença do Presidente Agostinho Luiz Schiochetti para esclarecer, inclusive, os vereadores.

Na sequencia, o texto elaborado pela Jornalista Divaléia Casagrande, Assessora de imprensa da Câmara sobre a presença da ASAPREV e a posição dos Vereadores:

“PREVIDÊNCIA NÃO TEM ROMBO, MAS ROUBO”, DIZ PRESIDENTE DA ASAPREV

A Reforma da Previdência foi o principal tema discutido na noite desta terça-feira, 21, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Concórdia. O assunto foi abordado pelo presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Concórdia e Região (Asaprev), Agostinho Schiochetti. “Nós queremos mostrar para o povo brasileiro que a previdência social não tem um rombo como o governo federal diz, mas sim roubo. Os números apresentados são apenas uma parte do que este sistema é. Se somar a previdência, assistência social e saúde, os números ficam positivos” disse.

Outra preocupação é porque o governo federal retira receitas da seguridade social, por meio da Desvinculação da Receita da União (DRU), para pagar os juros da dívida pública. “ No início dos anos 90 eram 20%. Ano passado foi aprovado uma retirada de 30% e, pior, está desvinculação também foi autorizada para ser feita nos Estados e nos municípios. Para piorar nós nunca vamos conseguir pagar a dívida pública, seja ela externa ou interna, sem uma auditoria”, disse.

Schiochetti destacou que as entidades ligadas aos aposentados estão trabalhando para que os Senadores instalem uma Comissão Permanente de Investigação (CPI) para investigar a Previdência. A mobilização em Brasília, que começou em uma audiência pública, já conseguiu 17 assinaturas. O mínimo possível para a abertura CPI é de 27 assinaturas de senadores. Caso este número seja atingido a Reforma da Previdência não poderá seguir a tramitação normal, tanto na Câmara, como no Senado, até a CPI ser concluída.

Conforme o presidente da entidade os deputados e senadores estão recebendo uma sugestão de vários pontos que devem sim ser reavaliados, mas de uma forma coerente, ouvindo a sociedade. “Nós estamos chamando esta reforma de PEC da Morte, porque vai tirar o direito da aposentadoria de milhões de brasileiros. Os 513 deputados e os 81 senadores receberam o documento elaborado ponto a ponto por nossas entidades, assim como todos os vereadores desta Casa”, argumentou.

Ele também mostrou que em Concórdia, 20 mil aposentados e pensionistas representam para a economia local um recurso anual de mais de R$ 245 milhões. Numa comparação simples, isto significa R$ 20 milhões a mais do que a receita líquida do município no ano passado. “Com o aumento da idade para a aposentadoria, os municípios que dependem desta receita irão ser diretamente afetados. Por isso que além de da CPI, precisamos reativar o Ministério da Previdência, uma história de mais de 90 anos que está sendo ignorada pelo atual governo”, destacou o presidente da Asaprev, pedindo apoio do Legislativo local para envio de moção de repúdio aos deputados federais, para que a PEC não seja aprovada da maneira como foi enviada pelo governo federal.

Vereadores fazem moção de repúdio contra a PEC da Reforma da Previdência

Depois da exposição do presidente da Asaprev os vereadores concordienses informaram que uma moção de repúdio será sim enviado para os deputados. De iniciativa da bancada do PT, a moção teve a adesão de todos os legisladores. 

O vereador do PMDB, Closmar Zagonel, que fez a indicação para que o representante da Asaprev falasse na tribuna, destacou que “a Reforma da Previdência  deveria começar com o corte dos super salários dos políticos, militares e poder judiciário”, por exemplo.

O líder da bancada do PT, Evandro Pegoraro (PT) levou diversas informações sobre o assunto para a tribuna. “Eles querem desmontar a previdência para privatizar o sistema”, atacou. Também pontuou que há superávit, mas isto “depende de como se faz a conta”.  Destacou que países como Dinarmaca e Itália, também contribuem com a aposentadoria dos beneficiários.

Pegorado disse que é “retrocesso no Estado brasileiro aprovar do jeito que está”. Conforme ele aumentar a idade da aposentadoria terá reflexo nos próximos anos, onde os pequenos municípios irão sofrer, já que 78% deles dependem dos benefícios e aposentadorias para “fazer a economia girar”.

O presidente da Câmara, Artêmio Ortigara (PR), falou em nome das bancadas do PR, PSD, PSDB e PSB. “Nós não somos contra as reformas, seja ela previdenciária, trabalhista, previdência. Precisamos nos adequar à nova realidade. Mas a situação da Previdência é um reflexo de descaso de governo após governo”, disse.

Ortigara explicou que a Constituição de 88 criou impostos como  Cofins e a contribuição sobre o lucro líquido das empresas. “Isto se soma aquilo que é pago pelo trabalhador e pelas empresas e entra no caixa da Previdência”, detalhou. Disse que em 1992 os trabalhadores já foram atingidos com o fator previdenciário. “Mesmo com 35 anos de contribuição se tiver em torno de 55 anos, vai ter um corte no salário de 40% se pleitear a aposentadoria”, disse.

Para ele é preciso que sejam respeitadas as características das categorias de colaboradoes,  como do trabalho insalubre, das mulheres, das mulheres agricultoras, por exemplo. “É preciso um tratamento justo. Vocês têm todo o nosso apoio e desta Casa Legislativa nesta mobilização”, destacou.

O vereador do PT, André Rizelo, pontuou que o presidente Temer se aposentou com 54 anos e que a “previdência está sendo desmontada”. Disse que o assunto será discutido em um encontro na sexta-feira, 24, às 14h, no Sintrial.

O líder do governo, Fabiano Caitano (PSDB), que também é advogado, reforçou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também emitiu nota de repúdio sobre a maneira como a Reforma está sendo conduzida. “Os números devem ser claros na discussão. É necessário que se tenha a discussão, ouvindo a sociedade, mas sem ser imposta”, pontuou.

Edno Gonlçalves (PDT), disse que na semana passada, em encontro nacional dos vereadores da sigla, em Brasília, eles receberam a garantia que os deputados do PDT estarão contrários a PEC da Reforma da Previdência, da maneira como ela foi encaminhada.

Diversos aposentados, lideranças sindicais e empresariais acompanharam a discussão. A Câmara deverá pedir o apoio dos demais poderes Legislativos da Amauc para pressionar deputados e senadores, para que a comunidade seja ouvida, antes das mudanças serem aprovadas de forma definitiva.”

Texto e Fotos: Jornalista Divaléia Casagrande

Texto e Fotos: Assessoria de Imprensa FEAPESC