O INSS informa que desde o dia  12 de fevereiro até 22 de março, 1.383 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social  trabalharão de forma exclusiva na análise administrativa de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, idosos e Trabalhador Portuário Avulso.

As medidas referentes à Central Especializada de análise do BPC foram instituídas por meio da Portaria Dirat/INSS nº 30, de 12 de fevereiro de 2021. De acordo com a portaria, após o período da ação emergencial, a partir do dia 14 de março, parte dos servidores permanecerá com dedicação exclusiva à análise de processos de benefícios assistenciais, preferencialmente, os servidores que tiverem melhores desempenhos durante o período da ação de caráter emergencial de redução do estoque.

A força-tarefa envolverá servidores de todas as regionais do País e visa reduzir o estoque de requerimentos do BPC. A ação será focada nas avaliações sociais.

Em dezembro de 2020, o estoque de benefícios assistenciais em análise ou em exigência totalizou 534.848, sendo 442.483 de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência; 665 de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – Microcefalia; 89.088 de Benefício Assistencial ao Idoso; e 2.612 de Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso.

Exigências

A maior parte das exigências para a liberação dos benefícios está relacionada ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e o INSS informa que, para adiantar as análises, os segurados devem atualizar suas informações junto ao cadastro.

O INSS conseguiu estabelecer uma integração com a Caixa Econômica Federal (CEF) para acesso em tempo real ao CadÚnico, o que acelerará a solução de problemas de divergências cadastrais com o CNIS. Outro ponto importante a ser destacado é que foi implementada a análise automatizada do BPC da pessoa idosa, bem como o cumprimento de exigências pelo Meu INSS, por cópia simples, sem precisar ir à agência com o documento original.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuírem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para realizar o pagamento do benefício, o INSS considera a inscrição no CadÚnico e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Informações sobre os benefícios estão disponíveis nos seguintes endereços:

BPC idoso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-idoso
BPC pessoa com deficiência: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
BPC Trabalhador Avulso Portuário: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-trabalhador-portuario-avulso

* Com  informações são do INSS