A reforma da Previdência foi criticada nesta quinta-feira (12) por lideranças sindicais em audiência pública interativa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado. O debate foi realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH)

Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Fabiane Ferreira destacou que o texto da reforma aprovado na Câmara não contemplou qualquer melhoria significativa para servidores públicos civis, magistratura e membros do Ministério Público.

Para o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, a reforma da Previdência é antipopular e vai provocar danos sociais e econômicos porque vai retirar da parcela mais necessitada cerca R$ 1,4 trilhão em apenas dez anos, com efeitos ampliados para o futuro. Se é para fazer um ajuste orçamentário e fiscal, que seja feito pela reforma tributária, que tem poder de reduzir as desigualdades sociais, afirmou.

Para o advogado, professor e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, o país está “caminhando para um lugar muito ruim mas, infelizmente, a sociedade ainda não percebeu”.

— Não está acontecendo nada, só a destruição de tudo. O discurso racional perdeu espaço. A PEC paralela é uma excrescência jurídica, vista por muitos como a salvação. A PEC paralela está bem clara que foi feita para não passar, até porque ali tem muita bondade que passou com muita facilidade e que não tem lógica de persistir. A PEC paralela está sendo feita para nos enganar — afirmou.

Assessor de Assuntos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antônio Romero acresentou que a reforma da Previdência “não deixa pedra sobre pedra" para a quase integralidade da população brasileira.

— O Brasil não avançou em nada com a panaceia da reforma trabalhista. Estamos com 13 milhões de desempregados e essa desigualdade monstruosa que há muitos anos combatemos. Não avançamos porque a sociedade está tomada de assalto. Tornaremos os pobres miseráveis e a classe média se tornará pobre. A reforma acaba com o estado de bem estar social brasileiro — afirmou.

Imposição

Representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), José Aureliano Ribeiro de Vasconcelos disse que o governo Jair Bolsonaro “assusta os aposentados a cada vez que abre a boca, retirando direitos".

— Os aposentados e pensionistas não precisam dessa reforma. Ela está vindo porque é uma imposição, a gente não aguenta mais cada governo que entra retirar direitos adquiridos. Isso é um roubo, isso é roubar — acusou.

Segundo o especialista em Direito Previdenciário, Clodoaldo Batista Nery Júnior, o debate sobre a reforma da Previdência foi extremamente desonesto e a “grande mídia não dedicou espaço ao contraponto”.

— O povo padece por falta de conhecimento. A reforma é decorrente de uma agente de mercado. A capitalização já foi atendida quando se permite aos bancos fazer a gestão dos recursos do Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo]. Não temos segurança jurídica no Brasil em termos de matéria previdenciária — disse.

Presidente da CDH e autor do requerimento de audiência pública, senador Paulo Paim, apontou que a reforma da Previdência acaba com o pacto social consagrado na Constituição de 1988.

— Essa reforma atinge negativamente o presente, o passado e o futuro — observou.

Fonte: Agência Senado