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Previdência: Maia confirma que instalará CCJ nesta semana para começar a discutir a reforma

A instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será nesta quarta-feira (13). O Presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que com a definição da data de instalação, os líderes partidários já poderão indicar nomes para compor o colegiado a partir desta segunda-feira (11).

Neste ano, a instalação da CCJ ganha ainda mais importância em razão da análise da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) – enviada ao Congresso pelo governo federal no último dia 20 de fevereiro. A PEC é a prioridade  do governo.

Caberá a CCJ, no prazo mínimo de 05 sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da PEC, que  só assim poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Segundo declaração de  Maia  o envio à Câmara do projeto de lei que promove mudanças no sistema previdenciário dos militares pode ajudar o governo a destravar as negociações sobre a PEC 6/19. E segundo ele, a expectativa é que a análise da reforma da Previdência dos militares esteja pronta para votação logo após a aprovação da PEC da reforma da Previdência dos civis.

 

Imagem ilustrativa/reprodução internet