Estatuto do Idoso
Criado em 1º de Outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de pessoas idosas, o Estatuto do Idoso adicionou princípios de proteção integral e promoveu a prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos ao regular os direitos humanos das pessoas idosas no Brasil.
O país tem hoje 30 milhões de idosos, número que pode dobrar até 2060, segundo projeções do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“Foi a primeira legislação que regulou os direitos humanos das pessoas idosas. Não havia uma legislação que permitisse penas e sanções administrativas para aqueles que praticassem maus-tratos ou violência a pessoa idosa”, relata Laura Machado, da Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria na ONU, a Organização das Nações Unidas.
A partir do Estatuto do Idoso a negligência, discriminação, violência, inclusive a financeira, e atos de crueldade e opressão contra a pessoa idosa foram criminalizados e hoje são passíveis de punição. O estatuto também aumentou o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos.
“Hoje a pessoa idosa sabe que não pode ser uma voz passiva e que tem direitos assegurados. As pessoas idosas se sentem mais empoderadas e cientes dos seus direitos”, diz Alexandre Kalache, Presidente do Centro Internacional da Longevidade Brasil e Cofundador da Aliança Global de Centros Internacionais de Longevidade.
Dia Internacional da Pessoa Idosa
A Assembleia Geral das Nações Unidas convocou a primeira Assembleia Mundial Sobre o Envelhecimento em 1982. A assembleia desenvolveu o Plano de Ação Internacional de Viena sobre o Envelhecimento.
Em 1990 a Assembleia Geral das Nações Unidas designou 1 de Outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Em 1991 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o Princípio das Nações Unidas em Favor das Pessoas Idosas e enumerou 18 direitos das pessoas idosas.
No ano seguinte a Conferência Internacional sobre o Envelhecimento reuniu-se para dar seguimento ao Plano de Ação para adotar a Proclamação do Envelhecimento.
Seguindo a recomendação da Conferência, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o ano de 1999 como o Ano Internacional do Idoso.
Com a criação do Conselho Nacional do Idoso, em 1994, o Brasil aprofundou sua reflexão sobre os direitos das pessoas idosas.
Em 1999 a Comissão pela Educação, do Senado Federal, instituiu o dia 27 de Setembro para a reflexão sobre a situação do idoso na sociedade e sua saúde, seu convívio familiar, o abandono, a sexualidade e a aposentadoria, instituindo o dia 27 de Setembro como o Dia do Idoso.
Em 2006, em decorrência da aprovação do Estatuto do Idoso em 2003, o Dia do Idoso foi transferido para o dia 1º de Outubro.
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