O Dia Nacional do Aposentado é de autoria de Benedito Marcílio Alves da Silva, Ex-Deputado Federal e Ex-Presidente da Cobap, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, por meio da Lei 6.926, de 30 de Julho de 1981.
O Dia Nacional do Aposentado homenageia e comemora, em 2018, os 95 anos da criação da Lei Elói Chaves, publicada em 24 de Janeiro de 1923, que criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões.
Elói de Miranda Chaves, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, foi o proponente da legislação precursora da Previdência Social.
A Constituição Federal de 1988 consolidou a Previdência Social Brasileira e criou a Seguridade Social composta de Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
A Luta Continua!
Iburici Fernandes, Presidente da Feapesc, a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, federada a Cobap, também não possui motivos para comemorar o Dia Nacional do Aposentado.
“Jamais vamos desistir das nossas lutas em defesa de um Brasil de todos.”, afirma Iburici Fernandes.
Manoel Antônio Vieira, o Vieirinha, Presidente da Ataprevcri, a Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Criciúma, associada Feapesc, a alerta que os aposentados e pensionistas têm pouco a comemorar.
“As Bandeiras de Luta da Ataprevcri são levantadas todos os dias por cada membro da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo em todos os movimentos sociais que participamos ou organizamos. A Luta Nunca se Aposenta! Somos Jovens Demais para Desistir!”, afirma Vieirinha.
“A Reforma da Previdência é um retrocesso. Vamos Lutar! Nenhum Direito a Menos!”, ressalta Vieirinha.
Reforma da Previdência
O Presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, é o proponente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência ao Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social.
O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social, de autoria do Senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, foi aprovado por unanimidade.
O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social contém 253 páginas, 31 Audiências Públicas e mais de 140 depoimentos de especialistas.
Segundo o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social, não existe déficit. Apenas as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social.
Bandeiras de Luta
As Bandeiras de Luta da Ataprevcri Nunca Se Aposentam!
Recálculo de todos os benefícios com aplicação da correção inicial integral.
Recuperação do poder de compra dos aposentados.
Retorno do mesmo número de salários mínimos do início das aposentadorias.
Revogação da proibição aos aposentados de mais de dez anos de aposentadoria de buscarem seus direitos na justiça (decadência).
Luta contra a corrupção desenfreada.
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