A Prefeitura Municipal de Criciúma, a Unesc, e o Iparque, promoveram a Oficina de Planejamento Participativo da Área de Proteção Ambiental do Morro Cechinel, no Centro Comunitário Wilson Eddi Faraco, na Mina Brasil. Oficina ocorreu a 3 de Abril de 2019, às 19h.
A Ataprevcri foi convidada a participar da Oficina pela Prefeitura Municipal de Criciúma. Diretores da Organização compareceram à Oficina.
Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental
A Oficina de Planejamento Participativo foi ministrada pela Unesc, a Universidade do Extremo Sul Catarinense, o Iparque, o Parque Científico e Tecnológico da Unesc, e a Prefeitura Municipal de Criciúma.
O Plano de Manejo da Zona de Uso do Solo da Área de Proteção Ambiental do Morro Cechinel é desenvolvido pelo Ipat, o Instituto de Pesquisas Ambientais Tecnológicas do Iparque, sob Contrato da Prefeitura Municipal de Criciúma.
A Área de Proteção Ambiental compreende o Morro Cechinel e adjacências, incidindo — direta ou indiretamente — os bairros Argentina, Mina Brasil, Brasília, Próspera, Cruzeiro do Sul, Mina do Toco, Naspolini, Pio Côrrea e São Simão.
Os bairros compreendem uma área total de 646,57 hectares. Destes, 2,74% compõe a Área de Proteção Ambiental — em sua maioria de solo íngreme e/ou de mata nativa.
Atualmente, afirma Sérgio Luciano, Coordenador do Setor de Projetos Ambientais do Ipat, toda a região do Morro Cechinel está impedida de ser manejada por civis ou organizações privadas ou governamentais, impedindo o crescimento econômico sustentável da região.
Segundo Sérgio Luciano, o Plano de Manejo definirá regras claras para a construção de empreendimentos de direito privado ou público, preservará a fauna e a flora local, protegerá nascentes e evitará o uso indevido do solo — evitando a construção irregular em locais de risco de deslizamento.
Sérgio Luciano afirmou que o Plano de Manejo será apresentado a Prefeitura Municipal de Criciúma até Junho de 2019.
Oficina de Planejamento Participativo
A Oficina de Planejamento Participativo é parte do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental, possibilitando a participação da população que reside nos bairros adjacentes à Área de Proteção Ambiental.
Durante a Oficina, os participantes reúnem grupos de interesse sobre mesas contendo o mapa da Área de Proteção Ambiental.
Durante a Oficina de Planejamento Participativo, Sérgio Luciano, Coordenador no Ipat, auxiliou os Diretores da Ataprevcri a delimitar, no mapa que documenta as definições dos grupos da Oficina, o local exato da construção da Sede Própria da Ataprevcri, e a entender a importância da Preservação Ambiental e do Plano de Manejo.
Pontos Positivos da Implementação, e Pontos Negativos da Não Implementação, do Plano de Manejo, foram levantados e registrados em documentos assinados pelos Diretores da Ataprevcri.
Sede Própria da Ataprevcri
A Sede Própria da Ataprevcri será construída em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Criciúma sob a Lei 5.987 de 23 de Agosto de 2011, que autorizada a construção de três mil metros quadrados no Bairro Brasília.
Contudo, o terreno encontra-se na Área de Preservação Ambiental do Plano de Manejo do Morro Cechinel.
Sérgio Luciano acompanhou os Diretores da Ataprevcri na elucidação de todas as dúvidas oriundas do Plano de Manejo e suas ramificações perante os direitos e interesses da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Criciúma.
Os Diretores da Ataprevcri explicitaram a importância da Sede Própria a História da Organização e a História dos Aposentados e Pensionistas de Criciúma.
Durante as explanações de Sérgio Luciano, ficou evidente que a presença dos Diretores da Ataprevcri foi fundamental para que mais um passo fosse dado em direção a Sede Própria da Ataprevcri.
O Secretário da Ataprevcri, Luiz Gonzaga Marques, juntamente com os Diretores da Ataprevcri, elaboraram o documento de Pontos Positivos da Implementação, e Pontos Negativos da Não Implementação, do Plano de Manejo, e o entregaram a Sérgio Luciano.
A preservação do meio ambiente, da fauna e flora, das nascentes e dos rios; a possibilidade da construção civil de forma sustentável; e a regulamentação da área doada a Ataprevcri foram alguns dos Pontos Positivos da Implementação.
O impedimento do manejo sustentável por civis ou organizações privadas ou governamentais; o impedindo do crescimento econômico sustentável da região; e o risco de ocupações irregulares são os Pontos Negativos da Não Implementação do Plano de Manejo.
Lei 5.987 de 23 de Agosto de 2011
Conforme a Lei 5.987 de 23 de Agosto de 2011, que Autoriza a Construção da Sede Própria da Ataprevcri, a área passível de construção da Sede Própria da Ataprevcri é de três mil metros quadrados.
A Lei que Autoriza a Construção da Sede Própria da Ataprevcri foi aprovada em 2011 e pode ser acessada no site da Câmara de Vereadores de Criciúma aqui.
(https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-5897-2011-13738/termo:5897)
Pela Sede Própria da Ataprevcri
A atual Diretoria Executiva, e Conselho Fiscal e Deliberativo da Ataprevcri, venceu a última Eleição da Diretoria da Ataprevcri de 2017, consagrando a história de Manoel Antônio Vieira, o Vieirinha, e seus 31 Anos de Presidência na Ataprevcri, propondo a Sede Própria da Ataprevcri como principal Proposta de Campanha.
“A nossa primeira Proposta é Pela Sede Própria da Ataprevcri! Uma sede moderna, com atendimento médico e jurídico gratuito e espaços recreativos. A Sede Própria será construída em breve! Pela Sede Própria da Ataprevcri!”, afirmou Vieirinha em 9 de Outubro de 2017, no Evento de Posse da Nova Diretoria da Ataprevcri.
A batalha pela Sede Própria da Ataprevcri é da Diretoria e Conselhos da Ataprevcri, de Vieirinha e de muitos outros.
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